Modelo de Contrato de Prestação de Serviços simples para Autônomos e Liberais

13 de Julho de 2021 | 16:57

O que é um contrato de prestação de serviços?

Bom, para começar, um Contrato de Prestação de Serviços é o documento que formaliza o negócio das partes envolvidas, sendo elas: o prestador do serviço e o cliente ou, nos termos contratuais, CONTRATANTE E CONTRATADO. Eles podem ser Pessoas Físicas ou Jurídicas.

Dentro deste contexto é muito importante que o empreendedor alinhe a sua expectativa e seu plano de negócio a legislação vigente, tendo parceiros confiáveis e cuidado nos negócios desde o início. Não é raro ideias brilhantes com grande potencial afundarem por falta de cuidados com os aspectos legais. Você não quer que isso aconteça com a sua empresa, quer?

Dessa forma a sua empresa em primeiro lugar precisa estar regularizada. Importante definir se será MEI, ME, EPP, EIRELI, enfim qual é o modelo mais adequado e possível para o seu negócio. Feito isso, Junta Comercial, Prefeitura e Receita são alguns dos caminhos que você terá que fazer para deixar tudo em ordem.

Qual a importância do contrato de prestação de serviços?

O contrato de prestação de serviços é o documento que formaliza o negócio das partes envolvidas, sendo elas: o prestador do serviço e o cliente ou, nos termos contratuais, contratante e contratado. Eles podem ser Pessoas Físicas ou Jurídicas.

O importante é que o contrato gera consenso e comprometimento de ambas as partes, assegurando os direitos e deveres assumidos no presente e bom relacionamento futuro, onde um promete a execução do serviço, enquanto o outro a remuneração pelo serviço prestado.

Como veremos em seguida, um contrato segue um padrão estabelecido para que não se percebam dúvidas. Devem ser elaborados por profissionais habilitados e, se possível, validados por advogado ou contador.

Como elaborar um contrato de serviços?

Agora que você já entendeu a importância de firmar um contrato de prestação de serviços, é hora de aprender a elaborá-lo corretamente.
A primeira dica é não fazer tudo sozinho. Na falta de conhecimentos jurídicos suficientes, é importante recorrer a profissionais capacitados, como advogados.
Além disso, o documento deve ter alguns elementos importantes. Confira!

1. Qualificação das partes
Logo no início do contrato, informe os dados completos das partes envolvidas no contrato. Ou seja, você precisa adicionar informações básicas sobre você e o contratante, como:

nome e razão social;
CPF e CNPJ;
endereço.

2. Descrição do objeto do contrato
O objeto do contrato nada mais é que uma breve descrição dos serviços que você executará em prol da empresa. Não são necessários muitos detalhes, pois isso será feito ao longo do documento.

3. Relação dos direitos e deveres das partes
Para evitar problemas, é importante que o contrato seja claro sobre os direitos e deveres das duas partes. Veja alguns exemplos:

informações sobre confidencialidade;
cumprimento de prazos;
multas por atrasos no pagamento;
responsabilidade pelo serviço executado.

4. Detalhamento dos serviços que serão prestados
Esse é o momento de detalhar o serviço que será prestado por você. Caso julgue necessário, é interessante fazer um documento em anexo com detalhes e informações que ajudam a esclarecer o trabalho.

5. Valor do serviço e a forma de pagamento
O contrato deve trazer cláusulas que falam sobre o valor do serviço e a forma e data de pagamento. Para evitar problemas de interpretação e situações constrangedoras com os seus clientes, seja muito claro e preciso.

6. Providências em caso de descumprimento e rescisão
É importante detalhar as consequências e providências que serão tomadas caso você ou a empresa decidam rescindir o contrato ou não cumpram suas regras. Aqui, é possível falar de um aviso prévio e até de uma multa.

7. Prazo para entrega do serviço
Agora é hora de estabelecer o prazo para entrega dos serviços contratados. Fique atento, pois informações sobre atrasos, cronograma e alterações precisam estar devidamente descritos nessa parte do contrato.

8. Disposições gerais, foro e assinaturas
Para finalizar, deixe claro que a relação estabelecida não gera vínculo empregatício e que o pagamento deve ser feito sem nenhum desconto.

Além disso, defina o foro para julgar questões relativas ao contrato, isto é, a cidade em que uma ação judicial pode ser iniciada e, claro, deixe um espaço para as assinaturas das partes e das testemunhas.

Como evitar possíveis erros no contrato de prestação de serviços?

Como vimos, esse documento esclarece muitos detalhes importantes para a execução do trabalho. Para evitar erros, é interessante que o profissional PJ já tenha um modelo de contrato de prestação de serviços pronto. Veja mais algumas dicas.

1. Invista na negociação
Quando o processo de negociação é bem executado, as chances de enfrentar problemas na elaboração do contrato de prestação de serviços são bem menores. Por esse motivo, se esforce para tratar de todos os detalhes importantes do contrato e criar uma relação de profissionalismo e respeito com os contratantes.

2. Defina um bom modelo de contrato para sua empresa
Deixar a elaboração desse documento para a última hora não é uma boa ideia. O ideal é que você já tenha alguns modelos de contratos de prestação de serviços prontos. Dessa forma, basta ajustar os detalhes e preencher o documento.

Além de reduzir erros e transtornos, isso torna o fechamento dos negócios mais rápido e produtivo.

3. Não se esqueça das cláusulas necessárias
Para finalizar, jamais se esqueça de todas as cláusulas necessárias para a formalização do contrato. Os passos apresentados anteriormente poderão ajudar você a elaborar um documento completo.

Mas por que ter tudo em ordem?

Porque certamente você não está abrindo o seu empreendimento para não ter relações com outras empresas e levar o melhor para o seu cliente. Você precisará de fornecedores, que assim como você devem estar regularizados. É a cadeia produtiva do bem. E você precisará de clientes e esses clientes têm direito a nota fiscal, de venda ou serviço. Você só conseguirá emiti-las se estiver com tudo regularizado. E se seus possíveis clientes forem outras pessoas jurídicas, você só conseguirá manter negociações com eles com tudo legalizado. Já pensou nisso?

E por fim, mensalmente você precisará prestar contas ao governo sobre as suas movimentações – compra, venda, prestação de serviço. Você pagará impostos e tributos federais, estaduais e municipais de acordo com o seu tipo de empresa e faturamento.

E dentro de todo esse processo legal, tem uma parte que é muito importante porque é o que define e rege a sua relação com as demais empresas, ou seja, os seus clientes. Estamos falando do contrato de prestação de serviço. Ter um contrato garante os seus direitos e deveres na relação, bem como, as do seu parceiro comercial. O contrato protege e define as responsabilidades de cada parte, o tempo de relação, qual a entrega esperada em quanto tempo, o valor a ser pago entre outros aspectos relevantes dentro da relação comercial.

Entenda: qual a importância do contrato de prestação de serviços

Instrumento de segurança: benefícios oferecidos pelo contrato

Como o contrato é consensual, a ideia é que resguarde os direitos e obrigações, além de oferecer garantias de segurança. Por um lado, o contratante consegue diversas informações sobre o serviço prestado, como prazo de entrega, método de pagamento e os seus custos. Já o trabalhador tem a segurança que receberá pelo acordo firmado.

Sendo assim, para eventuais problemas, qualquer uma das partes pode buscar a justiça para resolver os conflitos, caso ocorram. Um bom contrato de prestação de serviço muitas vezes acaba evitando o conflito pois exime dúvidas e problemas na origem.

Cláusulas essenciais de um contrato de prestação de serviços

Depois de compreendido a importância da formalização do contrato para a segurança, é necessário pensar em sua elaboração. Nessa etapa, considere recorrer a profissionais capacitados, como advogados, contadores, administradores e outros que possam contribuir para que o contrato tenha todas as cláusulas necessárias.

Qualificação das partes: no início, deve conter as informações básicas tanto do tomador quanto do prestador. Ou seja, nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ, RG e endereço completo com CEP;
Delimitação do objeto: descrição breve dos serviços que serão executados, com dados técnicos se houver;
Relação de direitos e deveres das partes: clareza e detalhamento nessa parte, considere o cumprimento de prazos, informações sobre confidencialidade e responsabilidades, tudo que possa interferir no acordo;
Delimitação das obrigações do contratante: descreva o serviço prestado, considerando todas as ações necessárias na execução das tarefas;
Delimitação das obrigações do contratado: semelhante ao anterior, dessa vez, considerando o valor, forma e data de pagamento do serviço;
Informações sobre rescisão contratual: é uma hipótese estabelecida pela lei. Deve ser acordado previamente as consequências e providências, sujeito a possíveis multas;
Prazo de entrega: aproveite para acrescentar as informações sobre atraso, possíveis alterações no cronograma, considerando todo o planejamento;
Disposições gerais, foro e assinatura: aborda questões gerais não levantadas anteriormente e deixe claro o não estabelecimento de vínculo empregatício e informação sobre pagamentos sem descontos. Defina o foro, a cidade, para resolução de conflitos. Por último, um espaço para assinaturas das partes e testemunhas (identificar com nome completo e CPF).